Portugal – Vigiar e punir: 216 novas câmaras de videovigilância serão instaladas em Lisboa

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Em Lisboa há 16 regiões que são “vigiadas” pelo sistema de videovigilância da capital, visando a segurança da população e do patrimônio público e privado. A ideia principal das novas câmeras é a prevenção de crimes em locais onde as ocorrências são mais frequentes.

O sistema de câmeras ficará mais restrito às 16 zonas da cidade de Lisboa, tais como a Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça dos Restauradores, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua Áurea, Rua da Prata, Rua dos Fanqueiros, Rua do Comércio e restantes transversais, Avenida Ribeira das Naus, Cais do Sodré, Santa Apolónia, Campo das Cebolas e Miradouro de Santa Catarina, segundo comunicado do MAI.

De acordo com as observações da Comissão Nacional de Proteção de Dados no documento emitido em dezembro do ano passado, “o chefe da área operacional do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados”, afirmam os representantes do Governo na nota.

É condição sine qua non que o sistema opere ininterruptamente 24 horas por dia, sete dias por semana, e “sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens é permitida a captação e gravação de som”.

“Deve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas”, enfatiza o MAI, dizendo ainda que “não se permite a utilização de câmaras ocultas”.

“A autorização para o funcionamento deste sistema de videovigilância é válida por um período de dois anos a contar da data da sua ativação”, ainda pode-se ler no comunicado do MAI.

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